TERMOS E CONDIÇÕES

AGÊNCIA MEG 

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Versão vigente:  Ano 2026

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A contratação dos serviços da Agência MEG implica a leitura, compreensão e concordância com estes Termos e Condições, que estabelecem as principais condições, responsabilidades, prazos e critérios aplicáveis ao desenvolvimento do projeto.

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Nosso processo é estratégico e personalizado. Por isso, o cumprimento dos prazos por ambas as partes é essencial para preservar o cronograma, a qualidade e a disponibilidade de agenda reservada para cada projeto.

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1. CONTRATAÇÃO, ESCOPO E INÍCIO DO PROJETO

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1.1. O projeto terá início após a confirmação da contratação, do pagamento previsto e do recebimento do briefing, materiais, informações e demais elementos necessários à sua execução.

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1.2. O serviço será desenvolvido exclusivamente conforme o escopo descrito na proposta ou contratação. Itens, peças, aplicações, alterações ou serviços não previstos poderão ser contratados separadamente mediante orçamento adicional.

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1.3. A contratação não inclui quantidade ilimitada de criações ou alterações.

Os prazos da Agência MEG são contabilizados em dias úteis, não incluindo sábados, domingos e feriados.​​

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2. CRONOGRAMA E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

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2.1. A Agência MEG informará ao cliente as etapas e respectivas previsões de entrega.

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2.2. O cliente deverá fornecer, dentro dos prazos estabelecidos, todas as informações, materiais, acessos, referências, textos e aprovações necessários ao desenvolvimento do projeto, responsabilizando-se pela veracidade e legitimidade dos conteúdos fornecidos.

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2.3. Sempre que possível, deverá ser indicada uma única pessoa para centralizar os feedbacks e aprovações.

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2.4. Os prazos definidos para o cliente fazem parte integrante do cronograma do projeto e devem ser rigorosamente respeitados.

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2.5. Caso o cliente atrase o envio de informações, materiais, feedbacks ou aprovações, os prazos da Agência MEG ficarão automaticamente suspensos ou serão deslocados pelo período correspondente ao atraso.

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2.6. O atraso do cliente não obriga a Agência MEG a manter a data de entrega originalmente prevista. Caso a janela de produção reservada seja perdida, a retomada ficará condicionada à disponibilidade de agenda da Agência MEG.

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2.7. A Agência MEG não será obrigada a realizar encaixes ou alterar sua programação para compensar atrasos causados pelo cliente.

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3. PRAZOS DE EXECUÇÃO

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3.1.

• Início do projeto: até 5 dias úteis após o recebimento do pagamento e de todas as informações necessárias;

• Conceito e identidade visual: até 15 dias úteis;

• Envio para aprovação: será enviado por e-mail o brandbook para análise e aprovação;

• Revisões: aproximadamente 10 a 15 dias úteis, conforme a complexidade das alterações e o cronograma;

• Envio para aprovação: será enviado por e-mail o brandbook alterado para análise e aprovação;

• Arquivos finais: até 5 dias úteis após a aprovação definitiva e a quitação integral, quando aplicável.

 

3.2. Aplicações e serviços adicionais terão prazos definidos de acordo com seu escopo e complexidade.

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3.3. Em situações excepcionais, problemas técnicos, indisponibilidade de sistemas, emergências, força maior ou acontecimentos imprevisíveis poderão ocasionar alteração do cronograma, mediante comunicação ao cliente.

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4. APRESENTAÇÃO, FEEDBACKS E REVISÕES

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4.1. As apresentações, feedbacks e revisões serão enviadas pelo e-mail da Agência MEG.

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4.2. O cliente terá 7 (sete) dias corridos para enviar seu feedback após o recebimento de cada etapa. Caso necessite de prazo adicional, deverá solicitá-lo previamente, ficando sua concessão condicionada à disponibilidade de agenda.

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4.3. Os feedbacks deverão ser objetivos e consolidados em uma única manifestação.

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4.4. Cada projeto terá uma revisão, que compreende ajustes dentro do conceito estratégico e criativo apresentado.

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4.5. Alterações que modifiquem substancialmente o conceito, posicionamento ou direção criativa, bem como novas peças ou demandas não previstas no escopo, serão consideradas novo direcionamento ou serviço e poderão ser orçadas separadamente.

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4.6. Após a aprovação definitiva de uma etapa ou do projeto, qualquer alteração posterior será considerada novo serviço.

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5. PAUSA E ABANDONO DO PROJETO

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5.1. A ausência de feedback ou de informações necessárias poderá suspender o projeto e alterar sua previsão de entrega.

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5.2. Após 14 (quatorze) dias corridos sem manifestação, o projeto poderá ser colocado em pausa, ficando sua retomada condicionada à disponibilidade de agenda da Agência MEG.

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5.3. Após 30 (trinta) dias corridos sem qualquer manifestação, o projeto será considerado abandonado.

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5.4. A retomada de projeto colocado em pausa ou considerado abandonado poderá exigir reorganização do cronograma e, quando aplicável, orçamento ou taxa de reativação previamente informada, especialmente quando houver necessidade de atualização de materiais, pesquisas ou etapas já realizadas.

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6. PAGAMENTO, INADIMPLÊNCIA E SERVIÇOS ADICIONAIS

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6.1. As condições de pagamento serão aquelas estabelecidas em contrato ou meio de pagamento utilizado na contratação.

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6.2. Nos projetos contratados com 50% de entrada e 50% na entrega, a segunda parcela deverá ser quitada antes do envio dos arquivos definitivos.

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6.3 A entrega dos arquivos finais estará condicionada à quitação integral dos valores contratados.

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6.4. O atraso no pagamento poderá ocasionar a suspensão do projeto e a alteração dos prazos previamente estabelecidos.

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6.5. Caso o projeto permaneça parado em razão de inadimplência ou ausência de pagamento, sua retomada dependerá da regularização financeira e da disponibilidade de agenda da Agência MEG. Se ultrapassar 30 dias de atraso, o projeto será considerado abandonado e sem direito a devolução do pagamento já efetuado.

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6.6. Serviços, peças, aplicações, revisões adicionais ou outras demandas não contempladas na contratação deverão ser previamente orçados e aprovados.​

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7. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES​

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7.1. Quando aplicável, será respeitado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao prazo e à restituição dos valores pagos.

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7.2. Fora das hipóteses de arrependimento legal, o cancelamento após o início do projeto não implica restituição automática ou integral dos valores pagos.

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7.3. Após o início efetivo do processo estratégico ou criativo, valores correspondentes a etapas já realizadas, horas técnicas, pesquisas, estudos e trabalhos desenvolvidos serão considerados devidos, observada a legislação aplicável, poderá ser devolvido 50% do valor total do projeto.

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7.4. Serão considerados, para fins de apuração de eventual saldo, os serviços efetivamente realizados, incluindo pesquisas, estratégia, reuniões, estudos, desenvolvimento, criação, apresentações, revisões e demais atividades executadas até o momento do cancelamento.

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7.5. Caso o projeto ainda não tenha sido iniciado por falta de envio do briefing a ser preenchido pelo cliente e não esteja dentro de eventual prazo legal de arrependimento, serão aplicadas as condições de cancelamento estabelecidas no item 7.2.

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7.6. Quando houver direito à restituição de valores, o prazo e a forma de devolução serão informados pela MEG e observarão a forma original de pagamento e a legislação aplicável. 

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7.7. A desistência do cliente após a aprovação de uma etapa não implica, automaticamente, restituição integral dos valores pagos, uma vez que o serviço já foi parcialmente executado.

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8. ENTREGA DOS ARQUIVOS E ARMAZENAMENTO

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8.1. Após a aprovação final e a quitação integral, serão entregues os arquivos previstos no escopo contratado.

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8.2. Salvo disposição diferente na proposta, os arquivos finais serão disponibilizados em formato digital, podendo incluir PDF, PNG e JPEG.

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8.3. Arquivos editáveis ou arquivos-fonte somente serão disponibilizados quando contratados adicionalmente. O cliente deve entrar em contato com a Agência MEG para a contratação.

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8.4. A Agência MEG recomenda que o cliente salve uma cópia dos materiais em até 7 dias corridos e que mantenha uma cópia de segurança dos arquivos. Após a entrega, o cliente deverá manter seus próprios backups.

 

8.5. A Agência MEG poderá manter os arquivos em seus sistemas internos por até 180 dias, não havendo obrigação de armazenamento permanente.

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9. DIREITOS AUTORAIS, USO DA MARCA E ELEMENTOS DE TERCEIROS

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9.1. A criação desenvolvida pela Agência MEG será destinada exclusivamente à utilização da marca contratante, conforme o escopo estabelecido na contratação.

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9.2. Após a quitação integral do projeto, o cliente receberá os direitos de utilização da identidade criada dentro das condições estabelecidas na contratação.

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9.3.O processo criativo, estudos, alternativas não aprovadas, rascunhos, conceitos descartados e materiais internos de desenvolvimento permanecem de propriedade intelectual da Agência MEG.

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9.4. A aquisição do projeto não implica necessariamente a transferência de direitos sobre fontes tipográficas, fotografias, bancos de imagens, mockups, softwares, elementos de terceiros ou outros recursos licenciados, que estarão sujeitos às respectivas licenças de uso.

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9.5. Cabe ao cliente verificar a disponibilidade e registrar, quando desejar, sua marca perante os órgãos competentes, incluindo o INPI.

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9.6. A Agência MEG poderá orientar o cliente quanto à necessidade de registro de marca, mas a análise jurídica, pesquisa de anterioridade e o processo de registro não fazem parte do escopo de criação da identidade.

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10. CONTEÚDOS FORNECIDOS PELO CLIENTE

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10.1. O cliente declara possuir autorização para utilização dos textos, imagens, fotografias, logotipos, documentos, fontes e demais materiais fornecidos à Agência MEG.

 

10.2. O cliente será responsável por eventuais reivindicações de terceiros relacionadas aos materiais fornecidos por ele.

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11. PORTFÓLIO E CONFIDENCIALIDADE

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11.1. A Agência MEG poderá apresentar projetos concluídos em seu portfólio, website, redes sociais, apresentações comerciais e materiais institucionais, respeitando informações confidenciais previamente acordadas.

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11.2. Caso o cliente necessite de confidencialidade ou embargo temporário, essa condição deverá ser informada previamente e poderá ser formalizada na contratação.

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11.3. As partes comprometem-se a preservar informações estratégicas, comerciais, financeiras e confidenciais compartilhadas durante o projeto, ressalvadas informações públicas, legitimamente obtidas de terceiros ou cuja divulgação seja exigida por lei.​

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12. PROTEÇÃO DE DADOS

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12.1. A Agência MEG poderá tratar os dados pessoais fornecidos pelo cliente quando necessário à execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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12.2. Os dados serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Agência MEG.

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13. LIMITES DO SERVIÇO E SUPORTE

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13.1. A Agência MEG compromete-se com a qualidade técnica e estratégica dos serviços contratados, mas a contratação de identidade visual, isoladamente, não garante faturamento, aumento de vendas, número de clientes ou qualquer resultado comercial específico.

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13.2. Os resultados de uma marca dependem também de fatores como produto, serviço, preço, experiência, atendimento, comunicação, gestão, investimento, mercado e aplicação consistente da estratégia.

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13.3. Após a entrega, eventual suporte estará limitado ao escopo contratado. Novas criações, alterações, peças, consultorias ou demandas adicionais poderão ser contratadas separadamente.

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14. COMUNICAÇÃO E ACEITE

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14.1. A comunicação relacionada ao projeto poderá ocorrer por e-mail.

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14.2. Aprovações, alterações de escopo e decisões relevantes poderão ser formalizadas por escrito via e-mail para garantir organização e rastreabilidade.

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14.3. Ao contratar o serviço, efetuar o pagamento ou assinar o instrumento de contratação, o cliente declara ter tido acesso prévio a estes Termos, lido e compreendido suas condições, especialmente quanto a escopo, prazos, responsabilidades, revisões, pagamentos e consequências de atrasos.

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14.4. A disponibilização prévia dos Termos observará o disposto na legislação aplicável às relações de consumo.

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14.5. Eventuais dúvidas ou solicitações de esclarecimento deverão ser apresentadas à Agência MEG antes da contratação.

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14.6. A Agência MEG não se responsabiliza por informações enviadas a canais não oficiais ou por mensagens não recebidas em razão de problemas de conexão, indisponibilidade do aplicativo ou informações de contato desatualizadas fornecidas pelo cliente.​​

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15. DISPOSIÇÕES FINAIS

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15.1. A contratação do serviço aprovada pelo cliente integra estes Termos e Condições para todos os fins relacionados ao serviço contratado.

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15.2. Em caso de divergência entre estes Termos e o serviço contratado, prevalecerá o documento que tratar especificamente da condição contratada, desde que não contrarie a legislação aplicável.

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15.3. Situações não previstas nestes Termos serão analisadas individualmente pela Agência MEG, buscando-se uma solução de boa-fé, razoável e compatível com o escopo contratado e com a legislação vigente.

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15.4. A Agência MEG reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições para adequá-los à evolução de seus serviços e à legislação aplicável. A versão vigente será aquela disponibilizada ao cliente no momento da contratação.

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15.5. A contratação do serviço e os Termos e Condições aqui mencionados serão enviados para assinatura via sistema de assinatura digital com validade jurídica, sendo necessária a assinatura digital do cliente e de um representante da Agência MEG.

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UM COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA

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Criar uma marca é um processo de construção. Envolve estratégia, pesquisa, repertório, escolhas, refinamento e tempo.

 

Na Agência MEG, acreditamos que marcas de alto valor merecem ser construídas com o mesmo cuidado que desejam transmitir ao mercado.

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Por isso, cada etapa possui uma razão, cada escolha possui uma intenção e cada detalhe contribui para a percepção final da marca.

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Obrigada por confiar à Agência MEG a construção de uma parte tão importante do seu negócio.

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Estamos prontos para transformar estratégia em presença, identidade em percepção e valor em uma marca que seja verdadeiramente reconhecida pelo que representa.

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